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IN Sec. Faz. - Sergipe 5/17 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 5 de 11.09.2017

DOE-SE: 20.09.2017

Altera o inciso IV da Instrução Normativa SEFAZ nº 02 de 22 de março de 2017, que fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS.


A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 8º da Portaria SEFAZ nº 571/2001, de 05 de abril de 2001,

ESTABELECE:

Art. 1º O inciso IV do art. 1º da Instrução Normativa SEFAZ nº 02, de 22 de março de 2017, a seguir indicado, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

I - (...)

(...)

IV - fevereiro e março de 2017, R$ 0,2974 (dois mil, novecentos e setenta e quatro décimos de milésimos de real)." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de março de 2017.

Aracaju, 11 de setembro de 2017.

SILVANA MARIA LISBOA LIMA

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO ( continua ... )

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