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Port. Sec. Faz. - MA 404/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 404 de 05.09.2017

DOE-MA: 15.09.2017

(Inclui e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Refrigerante Sonho Guaraná2000 ml3,65
Refrigerante Sonho Guaraná1000 ml2,34
Refrigerante Sonho Guaraná500 ml1,65
Refrigerante Sonho Guaraná250 ml1,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 05 DE SETEMBRO DE 2017

MAGNO VASCONCELOS ( continua ... )

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