x
x
x
IN DGT - TO 50/17 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 50 de 12.09.2017

DOE-TO: 15.09.2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 35.9 - PNEUS PARA TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Setembro de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00050, de 12 de Setembro de 2017.

( continua ... )
Grupo: PLÁSTICO, BORRACHA E SUAS OBRAS

Subgrupo: PNEUS PARA TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS

ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?