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Res. CFM 2.153/16 - Res. - Resolução Conselho Federal de Medicina nº 2.153 de 30.09.2016

D.O.U.: 18.09.2017

(Altera e revoga anxs. das Resoluções CFM nºs 2.056/2013 e 2.057/2013, que tratam sobre os departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina e dos critérios para a autorização de funcionamento dos serviços médicos, e dispõe sobre a nova redação do manual de vistoria e fiscalização da medicina no Brasil.)


 
Ementa Oficial: Altera o anexo I da Resolução CFM nº 2.056/2013 e dispõe sobre a nova redação do manual de vistoria e fiscalização da medicina no Brasil. Altera o texto do anexo II - Da anamnese das prescrições e evoluções médicas - da Resolução CFM nº 2.057/2013, publicada no D.O.U. de 12 de nov. de 2013, Seção I, p. 165-171 e revoga o anexo II da Resolução CFM nº 2.056/2013, publicada no D.O.U de 12 de novembro de 2013, Seção I, p. 162-3 e o anexo II da Resolução CFM nº 2073/2014 publicada no D.O.U. de 11 de abril de 2014, Seção I, p. 154.

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e a Lei 12.842/13, e

CONSIDERANDO que a Resolução CFM nº 2056/2013 trata de um processo de transformação da prática médica;

CONSIDERANDO que a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que estabelece ser obrigação dos Conselhos de Medicina fiscalizar a prática médica dos intercambista, bem como por ser necessário controlar as ações dos supervisores e tutores médicos;

CONSIDERANDO que esta mesma Resolução terá impacto na formação do médico do ensino na graduação até sua formação especializada;

CONSIDERANDO, ainda, que o processo de implantação está previsto em etapas para elementos quantitativos para a prática do ato médico e qualitativos para aferição de seu desempenho, permitindo o contínuo aperfeiçoamento de elementos técnicos, tecnológicos e de caráter humanísticos;

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em reunião plenária de 30 de setembro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 5º, do anexo I, da ( continua ... )

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