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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.845/17 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.845 de 13.09.2017

D.O.U.: 15.09.2017

Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e dá outras providências.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de setembro de 2017, com base nos arts. , inciso III, e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista os arts. 50, § 1º, e 52 do Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, o art. 7º da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, o art. 7º da Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014, resolve:

Art. 1º O art. 30 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 30. (...)

§ 2º. Consideram-se operações simultâneas:

I - as operações de câmbio constituídas por uma operação de venda e uma operação de compra de mesmo valor, moeda, data de contratação e data de liquidação, sendo que ambas possuem liquidação pronta e forma de entrega da moeda estrangeira classificada como "simbólica";

II - as operações de transferências internacionais em reais constituídas por um débito e um crédito de mesmo valor e mesma data em conta de depósito titulada por residente ou domiciliado no exterior.

(...)

§ 4º. Nas operações simultâneas de câmbio exigidas pela regulamentação são dispensadas as movimentações de moeda nacional. ( continua ... )

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