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C-Circ. BACEN 3.841/17 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.841 de 14.09.2017

D.O.U.: 15.09.2017

Divulga o modelo de relatório do Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) de que trata a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017.


O Chefe do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º As informações que devem constar no relatório do Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap), de que trata o art. 5º da Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, estão detalhadas no Anexo a esta Carta Circular.

Parágrafo único. O referido relatório deve ser elaborado e disponibilizado nas datas previstas no art. 5º da Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017.

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Carta Circular nº 3.774, de 14 de julho de 2016.

PAULO SERGIO NEVES DE SOUZA

ANEXO

1 - O Icaap* compreende a identificação, gestão e mensuração dos riscos, incluindo a mensuração da necessidade de capital para fazer face a perdas em um cenário de crise severa. O plano de capital deve ser compatível com o planejamento estratégico da instituição.

*Neste texto, o termo Icaap se refere ao processo quando não estiver explicitado que se trata do relatório.

2 - O modelo de relatório contendo o resultado da auto-avaliação define as informações a serem apresentadas. As tabelas previstas nos itens "C" e "D" do modelo de relatório devem ser preenchidas no formato apresentado. Para as demais informações, o formato é livre, desde que toda a informação aqui requerida seja apresentada. É fundamental que sejam feitas as devidas referências aos documentos internos da instituição que abordam cada tema.

MODELO DE RELATÓRIO DE ICAAP

A. SUMÁRIO

1 - Dados gerais da ( continua ... )

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