Port. SAT - MS 2.588/17 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.588 de 12.09.2017

DOE-MS: 13.09.2017

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: gados bovino e bubalino, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de setembro de 2017.

Campo Grande, 12 de setembro de 2017.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2588/2017

GADO GADO BOVINO MACHO PARA ABATE UN VALOR 53838 Macho para abate até 12 meses cb 1.598,88 26541 Macho para abate de 12 a 24 mese ( continua ... )

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