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IN CGRE - RO 26/17 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 26 de 30.08.2017

DOE-RO: 06.09.2017

Obs.: Ret. DOE de 14.09.2017

Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 005/2012/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.


O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;

DETERMINA

Art. 1º Ficam acrescentados, com a seguinte redação, os dispositivos adiante enumerados ao "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia", constante no Anexo Único da Instrução Normativa nº 005/2012/GAB/CRE:

I - o Código de Ajuste à Tabela 5.3 - Ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal - Anexo II:

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CÓDIGODESCRIÇÃODATA INICIALDATA FINAL
RO10001019 Crédito Presumido - Item 11 - Tabela 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito01082017 

"

II - o Código de Ajuste à Tabela 5.1.1 - Códigos de ajustes da apuração do ICMS - Anexo I:

"

CÓDIGODESCRIÇÃODATA INICIALDATA FINAL
RO020012CRÉDITO PRESUMIDO - GRATUIDADE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - ITEM 24 - TABELA 1 - ANEXO 401082017( continua ... )

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