x
x
x
Port. Sec. Faz. - MA 400/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 400 de 04.09.2017

DOE-MA: 11.09.2017

(Inclui e altera a Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS nos produtos discriminados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Refrigerante Sonho Guaraná 2000 ml 3,65
Refrigerante Sonho Guaraná 1000 ml 2,34
Refrigerante Sonho Guaraná 500 ml 1,65
Refrigerante Sonho Guaraná 250 ml 1,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 04 DE SETEMBRO DE 2017

MARCELLUS RIBEIRO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?