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Dec. Est. AM 25.833/06 - Dec. - Decreto do Estado do Amazonas nº 25.833 de 25.04.2006

DOE-AM: 25.04.2006

Altera a nomenclatura do produto da sociedade empresária GENIS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LTDA., que especifica, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o Parecer Técnico capeado pelo processo nº 2214/2006-SPT/SEPLAN;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em Reunião realizada no dia 20 de abril de 2006, referendada através da Resolução nº 002/2006-CODAM, que aprova a Proposição nº 009/2006-GS/SEPLAN;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada para: ESTEIRA ROLANTE - NCM/SH: 9506.91, a denominação do produto incentivado pelo Decreto nº 25.186, de 08 de agosto de 2005, relativo à sociedade empresária GENIS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LTDA. estabelecida na Rua Vinte e Quatro de Maio, 220 - 1º andar - Sala 105 - Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.489.753/0001-51 e no CCA sob o nº 06.200.460-3.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 25 de abril de 2006.

EDUARDO BRAGA

Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

OZIAS MONTEIRO RODRIGUES

Secretário de Estado de Planejamento e

Desenvolvimento ( continua ... )

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