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IN DGT - TO 44/17 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 44 de 06.09.2017

DOE-TO: 11.09.2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 6.1-PRODUTOS HORTÍCOLAS, 6.2-RAÍZES E TUBÉRCULOS , 8.1-CAFÉ, 9.1-ARROZ, 10.1-AMIDOS E FÉCULAS , 10.2-PRODUTOS DA INDUSTRIA DE MOAGEM, 13.1-GORDURAS ANIMAIS, 13.2-ÓLEOS VEGETAIS, 18.1-AÇÚCARES, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de Setembro de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00044, de 06 de Setembro de 2017

( continua ... )
Grupo: PRODUTOS HORTÍCOLAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS

Subgrupo: PRODUTOS HORTICOLAS

ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALOR

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