x
x
x
AH Sec. Trib. - RN 11/17 - AH - Ato Homologatório SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 11 de 11.09.2017

DOE-RN: 12.09.2017

(Altera o Anx. I do Ato Homologatório nº 007/2017-GS/SET/2017, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 007/2017-GS/SET, de 23 de junho de 2017, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, Considerando o disposto no § 11 do art. 5º do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997;

Considerando a solicitação formulada pela empresa JORGE PEREZ OLIVA CUELLAR - ME, CNPJ 18.804.014/0001-23, através do Processo nº 196234/2017-2 para inclusão de seus produtos na lista de preços de referência da Substituição Tributária,

RESOLVE:

Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 007/2017-GS/SET, de 23 de junho de 2017, os produtos abaixo relacionados:

ITEMNOMENCLATURA( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?