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Dec. Est. RS 53.709/17 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 53.709 de 06.09.2017

DOE-RS: 08.09.2017

Altera o Decreto nº 53.356, de 21 de dezembro de 2016, que estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutinos e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2017.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída a alínea "e" ao inciso IV do art. 1º do Decreto nº 53.356, de 21 de dezembro de 2016, que estabelece o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2017, como segue:

"Artigo 1º (...)

(...)

IV - (...)

(...)

e) 8 de setembro - (sexta-feira).

(...)"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de setembro de 2017.

Registre-se e publique-se.

JOSÉ PAULO CAIROLI,

Governador do Estado, em exercício.

FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO,

Secretário Chefe da Casa ( continua ... )

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