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Port. CAT 82/17 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 82 de 05.09.2017

DOE-SP: 07.09.2017

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o término de vigência do Convênio firmado com os Municípios de Euclides da Cunha Paulista e Teodoro Sampaio, nos termos do Decreto 56.271, de 08-10-2010, e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Euclides da Cunha Paulista, nos termos do Anexo I do mesmo decreto, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
Euclides da Cunha Paulista Av. Antonio Joaquim Mano, 002 Paço Municipal - CEP 19275-000 Fones: (18) 3283-1136 / (18) 3283-1121 - ramal 219 SF 13712- 346596/2017 05-09-2017 82
Flórida ( continua ... )

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