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Port. SAT - MS 2.584/17 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.584 de 05.09.2017

DOE-MS: 06.09.2017

Dispõe sobre inclusão de códigos, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO a adequação à Nota Técnica 2016.001 v1 de 30 de abril de 2017 que normatizou as Unidades de Medidas para produtos de exportação,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: ALGODÃO, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de setembro de 2017.

Campo Grande, 05 de setembro de 2017.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2584/2017

( continua ... )
Código Descrição Unid Valor R$
ALGODÃO
72164 ALGODÃO EM PLUMA 31 t 5.420,00
72165

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