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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 52/17 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 52 de 30.08.2017

D.O.U.: 06.09.2017

Altera o Ato COTEPE 32/08, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 169ª reunião ordinária, realizada nos dias 28 a 31 de agosto de 2017, em Brasília, DF, aprovou:

Art. 1º Ficam acrescentados os itens 80 a 90 ao Anexo I do Ato COTEPE 32/08, de 29 de setembro de 2008, com a seguinte redação:

"80 - Cemig Geração Salto Grande S.A.

Av. Barbacena, nº 1200, 9º andar, Ala B2, Parte 2 - Bairro Santo Agostinho

CEP 30.190-131 - Belo Horizonte - MG

CNPJ: 24.286.083/0001-95

81 - Cemig Geração Leste S.A.

Av. Barbacena, nº 1200, 9º andar, Ala A1, Parte 1 - Bairro Santo Agostinho

CEP 30.190-131 - Belo Horizonte - MG

CNPJ: 24.286.169/0001-18

82 - Cemig Geração Camargos S.A.

Av. Barbacena, nº 1200, 9º andar, Ala B2, Parte 4 - Bairro Santo Agostinho

CEP 30.190-131 - Belo Horizonte - MG

CNPJ: 24.286.195/0001-46

83 - Sá Carvalho S.A.

Av. Barbacena, nº 1200, Subsolo I, Sala 5 - Bairro Santo ( continua ... )

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