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Port. CAT 81/17 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 81 de 01.09.2017

DOE-SP: 05.09.2017

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3.


O Coordenador da Administração Tributária, considerando o Convênio lavrado nos termos do Decreto 56.271/2010, entre a Secretaria da Fazenda e o Município de São Bento do Sapucaí, que instalou Unidade de Atendimento ao Público (UAP) em tal município, e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º A "Unidade de Atendimento ao Público" instalada, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3, é a seguinte:

MUNICÍPIOENDEREÇO DA UAPNº DO PROCESSODATA DE INSTALAÇÃOPORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
São Bento do Sapucaí*Praça da Bandeira, 210 - Centro - São Bento do Sapucaí - SP

CEP: 12490-000 Fone: (12) 3971-2492

SF-12509-1457926/201221-09-201399/2013

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-18, de ( continua ... )

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