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Dec. Mun. Guarulhos/SP 34.415/17 - Dec. - Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 34.415 de 01.09.2017

DOM-Guarulhos: 01.09.2017

Institui Calendário de feriados e dias de ponto facultativo do ano 2017.


GUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e considerando o que consta no processo administrativo nº 45192/2017;

DECRETA:

Art. 1º Em conformidade com a legislação vigente fica fixado o Calendário dos feriados e pontos facultativo do período compreendido entre os dias 1º de setembro a 31 de dezembro de 2017.

Parágrafo único. Não haverá expediente nas repartições públicas municipais, exceto naquelas que executam serviços que por sua natureza não possam sofrer interrupções, nos seguintes dias:

07 de Setembro - Independência do Brasil (Feriado Nacional)

12 de Outubro - Nossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional)

28 de Outubro - Dia do Funcionário Público

02 de Novembro - Finados (Feriado Nacional)

15 de Novembro - Proclamação da República (Feriado Nacional)

20 de Novembro - Consciência Negra (Feriado Municipal)

08 de Dezembro - Nossa Senhora da Conceição e Fundação da Cidade (Feriado Municipal)

25 de Dezembro - Natal (Feriado Nacional)

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior fica determinado ponto facultativo nos seguintes dias:

08 de Setembro - Posterior à Independência

13 de Outubro - Posterior à Nossa Senhora Aparecida

28 de Outubro - Dia do Funcionário Público

03 de Novembro - Posterior à Finados

Art. 3º As repartições públicas municipais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão o expediente normal nos dias mencionados nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art. 4º O Fácil - Central de Atendimento ao Cidadão não funcionará nos dias:

09/09/2017 (Sábado)

14/10/2017 (Sábado)

28/10/2017 (Sábado)

04/11/2017 (Sábado)

23/12/2017 (Sábado)

( continua ... )

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