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IN CAT-PE 22/17 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PE nº 22 de 31.08.2017

DOE-PE: 01.09.2017

(Altera o Anx. VI - Mercadorias Imprestáveis pelo uso (sucata) e outras -, constante da Instrução Normativa 7/2003, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais dos produtos que relaciona.)


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 7º do artigo 12 da Lei nº 15.730, de 17.3.2016, e considerando a necessidade de atualizar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com ferro,

RESOLVE:

I - O Anexo VI - Mercadorias Imprestáveis pelo uso (sucata) e outras, constante da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais dos produtos relacionados em seus Anexos, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa; e

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.9.2017.

BERNARDO JUAREZ D'ALMEIDA

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 022/2017

"ANEXO VI DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003

ANEXO VI - MERCADORIAS IMPRESTÁVEIS PELO USO

(SUCATA) E OUTRAS

( continua ... )
PRODUTO UNIDADE BASE DE CÁLCULO (R$)
Sucata

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