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Res. ANP 697/17 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 697 de 31.08.2017

D.O.U.: 01.09.2017

Estabelece o registro de terminais e dutos de movimentação e armazenamento de metanol.


O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e XVIII, do art. 8º, da Lei nº 9.847, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro 2005 e com base na Resolução de Diretoria nº 533, de 30 de agosto de 2017,

Considerando que compete à ANP regular e fiscalizar os produtos que possam ser utilizados para adulterar ou alterar a qualidade de combustíveis, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 1º da Lei nº 9.847, de 6 de agosto de 1997;

Considerando que o metanol tem potencial adulterador da gasolina C e do etanol hidratado combustível;

Considerando a necessidade de obtenção de informações referentes à movimentação e armazenamento de metanol de forma a permitir à ANP o acompanhamento desse produto para fins de combate à adulteração de combustíveis;

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o registro obrigatório dos dutos e terminais que movimentem metanol, que deverá ser obtido nos seguintes casos:

I - operação de novas instalações de movimentação ou armazenamento de metanol;

II - alteração da capacidade de instalações existentes que movimentem ou armazenem metanol;

III - quando ocorrer adaptação, conversão, alteração, reclassificação, regularização ou reativação de instalações existentes que operem ou passem a operar com metanol.

IV - instalações de movimentação ou armazenamento de metanol existentes na data de publicação desta Resolução.

§ 1º. O registro de que trata o caput deste artigo se aplica às instalações utilizadas para movimentação e armazenamento de metanol que não movimentem ou armazenem petróleo, seus derivados ou biocombustíveis.

§ 2º. As instalações que movimentem e armazenem petróleo, seus derivados ou biocombustíveis e metanol estão sujeitas à autorização de construção e de operação, nos termos da ( continua ... )

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