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Res. ANP 696/17 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 696 de 31.08.2017

D.O.U.: 01.09.2017

Obs.: Ret. DOU de 03.10.2017

Altera a regulamentação vigente para incluir o metanol na definição de solvente e tornar mais efetivo o controle da ANP sobre esse produto.


 
Prorrogado para até 10 .03.2018 o prazo previsto no art. 21 desta Resolução: ver Resolução nº 712 de 24.11.2017.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e XVIII, do art.8º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 533, de 30 de agosto e 2017,

Considerando que compete à ANP regular e fiscalizar os produtos que possam ser utilizados para adulterar ou alterar a qualidade de combustíveis, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 1º da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999;

Considerando que o metanol tem potencial adulterador da gasolina C e do etanol hidratado combustível;

Considerando a necessidade de aprimorar o controle do metanol nas etapas de produção, importação, exportação, armazenamento, distribuição e movimentação;

Considerando a necessidade de consolidar o entendimento de que o metanol deve ser tratado como solvente, resolve:

Art. 1º Fica alterado o inciso IV do art. 2º da Resolução ANP nº 24, de 06 de setembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

IV - solventes:

a) hidrocarboneto líquido derivado de frações resultantes do refino de petróleo, do processamento de gás natural ou de central de matérias-primas petroquímicas, capaz de ser utilizado como dissolvente de substâncias sólidas e/ou líquidas, puros ou em misturas, ou com potencial adulterador de combustíveis líquidos, cuja faixa de destilação tenha seu ponto inicial superior a 25ºC e ponto final inferior a 280ºC, com exceção de qualquer tipo de gasolina, de querosene de aviação ou de óleo diesel especificados em regulamentação da ANP; ( continua ... )

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