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Res. CODEFAT 796/17 - Res. - Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador nº 796 de 30.08.2017

D.O.U.: 01.09.2017

(Altera o anx. da Resolução nº 596/2009, que aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.)


 
Ementa Oficial: Altera o anexo da Resolução nº 596, de 27 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, face ao que estabelece o inciso VI do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

Art. 1º O Regimento Interno do CODEFAT, aprovado pela Resolução nº 596, de 27 de maio de 2009, alterada pela Resolução nº 770, de 29 de junho de 2016, passa a vigorar conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO JOSE ARANTES

Presidente do Conselho

ANEXO

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

"Artigo 1º (...)

I - um representante do Ministério do Trabalho;

II - um representante do Ministério da Fazenda;

III - um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

IV - um representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

V - um representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

VI - um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;

VII - seis representantes dos trabalhadores, indicados, respectivamente, pelas seguintes entidades:

a) Central Única dos Trabalhadores - CUT;

b) Força Sindical;

c) União Geral dos Trabalhadores - UGT;

d) Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST;

e) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; e

f) ( continua ... )

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