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Port. Sec. Faz. - MA 383/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 383 de 22.08.2017

DOE-MA: 29.08.2017

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em Exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Cerveja Umma Pilsen - Descartavel1.000 ml3,25
Cerveja Umma Pilsen - Descatavel600 ml3,20
Cerveja Umma Pilsen - Retornavel300 ml1,56
Cerveja Umma Pilsen - Descartavel300 ml1,46
Cerveja Umma Pilsen - Lata473 ml1,85
Chopp Umma Claro1.000 ml4,30
Chopp Umma Escuro1.000 ml4,30

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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