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C-Circ. DEMAB 3.837/17 - C-Circ. - Carta-Circular DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO - DEMAB nº 3.837 de 30.08.2017

D.O.U.: 31.08.2017

Divulga metodologia de cálculo e procedimentos para o ressarcimento dos custos a que estão sujeitos os participantes do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).


O Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, em decorrência do disposto nos arts. 117 e 118 do Regulamento do Selic, anexo à Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012, resolve:

Art. 1º O valor devido por cada participante do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), relativamente ao ressarcimento de custos, corresponde a um percentual de até 100% (cem por cento) do valor apurado com base nos seguintes fatores:

I - custódia dos títulos; e

II - transmissão de comandos das operações registradas.

§ 1º. O percentual referido no caput é fixado mensalmente, em função dos custos, e vigora para todos os participantes do Selic.

§ 2º. Os extratos desses valores estão disponíveis para consulta a partir do quinto dia útil do mês seguinte ao de referência.

Art. 2º No tocante à custódia dos títulos:

I - até dezembro de 2017, o valor é calculado mediante utilização da seguinte tabela:

Base de cálculoAlíquotaAdicional
Até R$5.000.000.000,000,00035%-
De R$5.000.000.000,01 a ( continua ... )

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