x
x
x
Dec. Est. AM 27.347/07 - Dec. - Decreto do Estado do Amazonas nº 27.347 de 28.12.2007

DOE-AM: 28.12.2007

Obs.: Rep. DOM de 07.01.2008

Altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnico e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em reunião realizada no dia 13 de dezembro de 2007, referendada pela Resolução nº006/2007-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo deste Decreto;

CONSIDERANDO o disposto no §1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 28 de dezembro de 2007.

EDUARDO BRAGA

Governador do Estado

RAUL ARMÔNIA ZAIDAN

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

DENIS MINEV

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO
Anexo do Decreto nº 27.347 de 28 de dezembro de 2007

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?