x
x
x
Port. Sec. Faz. - MA 384/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 384 de 30.08.2017

DOE-MA: 30.08.2017

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em Exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Água Mineral Ster Bom Sem Gás 510 ml 0,75

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 22 de agosto 2017

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?