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Port. Sec. Faz. - MA 382/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 382 de 30.08.2017

DOE-MA: 30.08.2017

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que discrimina.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em Exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Cerveja Colônia Pilsen - Retornável1.000 ml3,98
Cerveja Colônia Pilsen - Descartavel1.000 ml3,22
Cerveja Colônia Pilsen - Retornável600 ml2,25
Cerveja Colônia Pilsen - Descartavel600 ml2,50
Cerveja Colônia Pilsen - Lata473 ml1,98
Cerveja Colônia Pilsen - Lata350 ( continua ... )

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