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Port. Sec. Faz. - MA 381/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 381 de 22.08.2017

DOE-MA: 22.08.2017

Obs.: Aguardando publicação oficial

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que discrimina.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em Exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás 20,000 ml 4,17
Água Viena Adicionada de Sais Sem Gás 1.250 ml 0,85
Água Viena Adicionada de Sais Com Gás 1.250 ml 0,90
Água Viena Adicionada de Sais Levemente Gasificada 1.250 ml 0,90
Água Viena Adicionada de Sais Levemente Gasificada 510 ml( continua ... )

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