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NPF CRE - PR 96/17 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 96 de 28.08.2017

DOE-PR: 30.08.2017

Incluir, alterar e excluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e isotônicos, instituídos pela NPF 030/2017.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto nos artigos 10 e 24 do Anexo X, do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando o pedido protocolado sob nº 14.778.901-7.

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), os seguintes produtos e respectivos valores:

1.1 - CNPJ: 71.947.592 - CERVEJARIA ASHBY LTDA

1.1.1. Produto: Cerveja AMERICAN PALE ALE PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,07

1.1.2. Produto: Cerveja BRITISH STRONG ALE PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,07

1.1.3. Produto: Cerveja OATMEAL STOUT PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,75

1.1.4. Produto: Cerveja PILSEN PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,20

1.2. CNPJ: 07.526.557 - AMBEV S.A.

1.2.1. Produto: Cerveja ANTARCTICA PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável 269 ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,80

1.2.2. Produto: Cerveja ADRIÁTICA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,49

1.2.3. Produto: Cerveja PATAGÔNIA

Embalagem/Volume: ( continua ... )

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