x
x
x
Res. BACEN 4.594/17 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.594 de 28.08.2017

D.O.U.: 30.08.2017

Revoga disposições relacionadas ao credenciamento e autorização, pelo Banco Central do Brasil, de operações de crédito externo de órgãos e entidades da Administração Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e à captação de recursos externos por bancos estaduais e agências de fomento.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de agosto de 2017, com base nos arts. 4º, incisos V, VI e XXXI, e 57 da referida Lei, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, resolveu:

Art. 1º Ficam revogados:

I - a Resolução nº 2.515, de 29 de junho de 1998;

II - a Resolução nº 2.890, de 26 de setembro de 2001;

III - o parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 2.828, de 30 de março de 2001;

IV - o art. 2º da Resolução nº 3.756, de 1º de julho de 2009; e

V - o art. 5º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ILAN GOLDFAJN

Presidente do Banco Central do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?