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IN RE - RS 35/17 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 35 de 29.08.2017

DOE-RS: 29.08.2017

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de setembro de 2017, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

Ano Mês Valor (R$)
"2017 Set 24,43"

2. Na tabela do Apêndice XXXV:

a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJ EMPRESA
( continua ... )

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