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Port. Sec. Faz. - MA 371/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 371 de 17.08.2017

DOE-MA: 23.08.2017

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que discrimina.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Água Bioleve - Sem Gás 510 ml 1,20
Água Bioleve - Com Gás 310 ml 1,15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 17 DE AGOSTO DE 2017

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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