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Port. SAT - MS 2.583/17 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.583 de 24.08.2017

DOE-MS: 25.08.2017

Dispõe sobre exclusão de códigos de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO a necessidade de especificidade dos produtos, de forma que o valor fixado reflita o mais fielmente possível o praticado no mercado, em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Excluir do Valor Real Pesquisado os produtos relacionados no Anexo I.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de agosto de 2017.

Campo Grande, 24 de agosto de 2017.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

( continua ... )
Cód.DescriçãoUnd.
589323 Fazendas700 a 1000 mlEXCLUIR
36373 Fazendasaté 699 ml

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