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C-Circ. DEROP 3.836/17 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil nº 3.836 de 22.08.2017

D.O.U.: 24.08.2017

Altera o Documento 6 do Manual de Crédito Rural (MCR).


O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99, inciso II, alínea "a" e "d", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e o art. 4º da Circular nº 3.801, de 7 de julho de 2016, e tendo em vista as disposições do item 13 da Seção 6-1 do Manual de Crédito Rural (MCR), resolve :

Art. 1º Os subitens 3.2, 5.4, 6.1, 7.1 e 7.8 do Anexo I (Instruções e Conceitos) do MCR - Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) passam a vigorar com a seguinte redação:

"3.2 - Nos termos do MCR 6-2-6-"e" e "f", do MCR 6-4-3- "d", "e" e "f" e do MCR 6-7-6-"e", "f" e "g", a instituição financeira deve remeter ao Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) do BCB, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da posição informada, o MCR - Documento 6 por meio do Sisex."(NR)

"5.4 - A instituição financeira emissora de LCA deve adotar controles internos para acompanhar a evolução do Patrimônio de Referência nível 1 (PR1) médio mensal no período de cálculo, pois caso ocorra a perda da condição de isenta do direcionamento da LCA, a instituição deve, a partir desse fato, remeter mensalmente o MCR - Documento 6 até a posição do mês de junho."(NR)

"6.1 - (...)

a) O Anexo II deve ser apresentado por todas as instituições financeiras sujeitas à exigibilidade dos recursos obrigatórios (MCR 6-2), bem como pelas instituições depositárias citadas no MCR 6-6-4, autorizadas a captar recursos dessa exigibilidade mediante DIR nas condições do MCR ( continua ... )

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