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Port. Sec. Faz. - MA 377/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 377 de 18.08.2017

DOE-MA: 25.08.2017

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cera de Carnaúba em Pó kg 1,50
Cera de Carnaúba em Pó Ton. 1.500,00
Cera de Carnaúba em Pó Olho da Palha kg 2,13
Cera de Carnaúba em Pó Olho da Palha Ton. 2.130,00
Cera de Carnaúba Flor Branca kg 4,95
Cera de Carnaúba Flor Branca Ton. 4.950,00
Cera de carnaúba Flor Parda kg 4,59
Cera de carnaúba Flor Parda Ton. 4.590,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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