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Instr. CVM 589/17 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 589 de 18.08.2017

D.O.U.: 21.08.2017

(Altera dispositivos da Instrução CVM nº 578/2016, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações.)


 
Ementa Oficial: Altera dispositivos da Instrução CVM nº 578, de 30 de agosto de 2016.

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 16 de agosto de 2017, com fundamento no disposto nos arts. , V e IX, , I, 19, § 5º, e 23, § 2º, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, aprovou a seguinte Instrução:

Art. 1º O art. 58 da Instrução CVM nº 578, de 30 de agosto de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 58. (...)

(...)

§ 6º. Os Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Participações que já tenham obtido registro de funcionamento até a data de publicação da presente Instrução, estão dispensados de observar a classificação estabelecida no art. 14, desde que mantenham:

I - em sua denominação a expressão "Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Participações"; e

II - no mínimo, 90% (noventa por cento) de seu patrimônio aplicado em cotas de Fundos de Investimento em Participações ou Fundos de Ações - Mercado de Acesso." (NR)

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO WALDEMAR ( continua ... )

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