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IN RFB 1.727/17 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.727 de 10.08.2017

D.O.U.: 14.08.2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.639, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto nº 7.545, de 2 de agosto de 2011, e a Instrução Normativa RFB nº 1.657, de 29 de agosto de 2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 48 da Instrução Normativa nº 2.036 de 24.06.2021, com eficácia a partir de 01.08.2021.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos arts. 355, 372, 432 e 448 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), e no art. 15 da Convenção Relativa à Admissão Temporária (Convenção de Istambul), promulgada pelo Decreto nº 7.545, de 2 de agosto de 2011, resolve:

Art. 1º Os arts. , , 17, 20, 21, 22, 23, 24, ( continua ... )

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