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Edital SMF/Teresina - PI 14/17 - Edital - Edital Secretário Municipal de Finanças - SMF/Teresina - PI nº 14 de 10.08.2017

DOM-Teresina: 10.08.2017

(Comunica aos contribuintes que foi realizado o lançamento da Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento - TLFF, referente ao exercício de 2017.)


Pelo presente Edital, nos termos do art. 207, §2º do CTM Lei nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, a Secretaria Municipal de Finanças de Teresina COMUNICA aos contribuintes que foi realizado o lançamento da Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento - TLFF, referente ao exercício de 2017, ficando estabelecida a data de 15 de setembro de 2017 como a data da última postagem dos documentos de arrecadação junto aos Correios.

O pagamento do referido tributo deverá ser efetuado em cota única, no vencimento abaixo especificado, nos termos do art. 151, do Decreto nº 16.759, de 29 de março de 2017.

COTA ÚNICA - VENCIMENTO: 29/09/2017.

Teresina (PI) 07 de agosto de 2017.

JALISSON HIDD VASCONCELLOS

Secretário Municipal de ( continua ... )

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