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Port. SAT - MS 2.581/17 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.581 de 10.08.2017

DOE-MS: 11.08.2017

Dispõe sobre inclusão de código, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: BEBIDAS I (água), conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de agosto de 2017.

Campo Grande, 10 de agosto de 2017.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2581/2017

Código Descrição Unid Valor R$ I-Inclusão A-Alteração
AGUA MINERAL (FONTE ESTADUAL)
72098Água Mineral Aquarela - Garrafão Retornável 20000 ml ( continua ... )

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