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Dec. Mun. Palmas/TO 1.433/17 - Dec. - Decreto do Município de Palmas/TO nº 1.433 de 07.08.2017

DOM-Palmas: 08.08.2017

Fixa horário especial de funcionamento dos órgãos e entidades do município de Palmas, na data de 9 de agosto de 2017, em razão da inauguração do Parque dos Povos Indígenas.


O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art.71, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º É fixado horário especial de funcionamento dos órgãos e entidades do município de Palmas, das 7 às 13 h, na data de 9 de agosto de 2017, em razão da inauguração do Parque dos Povos Indígenas.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos serviços essenciais que, por natureza, exijam regime de plantão permanente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 7 de agosto de 2017.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA

Prefeito de Palmas

Adir Cardoso Gentil

Secretário da Casa Civil do Município de ( continua ... )

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