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Port. PG - DF 302/17 - Port. - Portaria PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - PG - DF nº 302 de 04.08.2017

DO-DF: 07.08.2017

Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público externo nas unidades administravas que especifica e dá outras providências.


A PROCURADORA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 6º, XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, considerando a necessidade de deslocamento de servidores para realização de audiências de conciliação pré-processuais, com vistas à recuperação de créditos fiscais de titularidade do Distrito Federal, a serem desenvolvidas em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso, de 07/08/2017 a 1º/09/2017, o atendimento ao público externo nas seguintes unidades administravas:

I - Gerência de Cobrança Administrava e Atendimento, da Diretoria de Recuperação Extrajudicial do Crédito, da Unidade Executiva do Gabinete;

II - Gerência de Conciliação e Regularização Fiscal, da Diretoria Fiscal, da Procuradoria Fiscal.

Art. 2º O atendimento ao público será retomado no dia 04/09/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAOLA AIRES CORRÊA ( continua ... )

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