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Port. DRF/JOAÇABA 38/17 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM JOAÇABA - DRF/JOAÇABA nº 38 de 31.07.2017

D.O.U.: 03.08.2017

(Anx. Agência ao Gabinete desta Delegacia.)


 
Ementa Oficial: Anexa Agência ao Gabinete desta Delegacia.

O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 303 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Anexar, ao Gabinete desta Delegacia, as atividades e encargos da Agência da Receita Federal do Brasil em Chapecó/SC, no período de 03 a 04/08/2017, tendo em vista ausência do titular e do substituto eventual.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO BATISTA ( continua ... )

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