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NPF CRE - PR 81/17 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 81 de 27.07.2017

DOE-PR: 01.08.2017

Inclui e excluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, instituídos pela NPF 030/2017.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto nos artigos 10 e 24 do Anexo X, do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando o pedido protocolado sob nº 14.719.908-2.

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1 - CNPJ: 10.411.988 - INDÚSTRIA PARANAENSE DE BEBIDAS EIRELI -ME

1.1.1. Produto: Chopp KLEIN ESTIVADORA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,50

1.1.2. Produto: Chopp KLEIN WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,50

1.1.3. Produto: Chopp KLEIN AMERICA PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,50

1.1.4. Produto: Chopp KLEIN ESB

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,50

1.1.5. Produto: Chopp KLEIN CURITIBA LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,50

1.1.6. Produto: Chopp KLEIN ROCK IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,50

1.1.7. Produto: Chopp KLEIN SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,50

1.1.8. Produto: Chopp KLEIN IMPERIAL ROCK IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de ( continua ... )

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