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IN RE - RS 33/17 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 33 de 31.07.2017

DOE-RS: 31.07.2017

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo III do Título I, a tabela do item 9.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"

ITEM ADQUIRENTENÚMERO DE ROTAS QUE ATENDEM MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADOCONSUMO TOTAL MÍNIMO POR PERÍODO (Em litros)FORNECEDORES E CNPJ (8 primeiros dígitos)
1AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.4, no período de 01/10/15 a 26/10/1522.897.257PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233

RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. 33.453.598

5, no período de 27/10/15 a 31/03/16
5, no período de 01/04/16 a 30/09/16 23.160.000
5, no período de 01/11/16 a 31/03/17 19.516.000
5, no período de 01/04/17 a 30/09/1723.160.000
5, no período de 01/10/17 a 31/03/18 23.160.000 "

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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