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Res. Sec. Faz. - AM 26/17 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 26 de 27.07.2017

DOE-AM: 28.07.2017

 
Este ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria da Fazenda no dia 28.07.2017.


Altera a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de esclarecer a descrição de alguns códigos do Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas as descrições dos códigos abaixo relacionados, do Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, com as seguintes redações:

Códigos de Receitas e Despesas Tipo de Débito(*) DESCRIÇÃO
1322 00 ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO - OPERAÇÕES NÃO INCENTIVADAS
1330 00 ICMS - DESEMBARAÇO NÃO NOTIFICADO

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 27 de julho de ( continua ... )

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