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Port. Sec. Faz. - MA 338/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 338 de 21.07.2017

DOE-MA: 26.07.2017

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que discrimina.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADEVALOR R$
Refrigerante Top Guaraná 2000 ml 3,50
Refrigerante Top Laranja 2000 ml 3,50
Refrigerante Top Limão 2000 ml 3,50
Refrigerante Top Cola 2000 ml 3,50
Refrigerante Indaiá Refri Sabores 2000 ml 3,20
Refrigerante Indaiá Refri Cola 2000 ml 3,20

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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