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Port. Sec. Faz. - MA 336/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 336 de 21.07.2017

DOE-MA: 26.07.2017

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que discrimina.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO UNIDADEVALOR R$
Milho em Grãos - Saco - 60 kgSc 19,00
Milho em Grãos - 1 kgkg 0,31

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 21 DE JULHO DE 2017

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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