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Port. Sec. Faz. - MA 343/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 343 de 25.07.2017

DOE-MA: 25.07.2017

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que discrimina.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Milheto - 60 kg - SacoSc18,00
Milheto - 1 kgkg0,30
Sorgo - 60 kg - SacoSc18,00
Sorgo - 1 kgKg0,30
Soja - 60 kg - SacoSc54,00
Soja - 1 kgKG0,90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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