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Edital DPC - PE 128/17 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 128 de 26.07.2017

DOE-PE: 27.07.2017

(Descredencia contribuinte que especifica para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária.)


A Diretora Geral da DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente descredenciado do regime especial 2017.000000503997-42 para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subseqüentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializadas pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:

PROCESSO Nº CNPJ RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL UF PERÍODO DE VIGÊNCIA DECRETO
2017.000003509406-19 18.217.682/0001-54 KGMLAN DISTRIBUIDORA LTDA - ME 0531233-79 PE A PARTIR DE 01/08/2017 35.680/2010

35.701/2010

Recife, 26 de julho de 2017

Flávio Martins Sodré da Mota

Diretor ( continua ... )

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