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Port. SAT - MS 2.575/17 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.575 de 26.07.2017

DOE-MS: 27.07.2017

Dispõe sobre inclusão de código, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: BEBIDAS I (água, cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas), conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de julho de 2017.

Campo Grande, 26 de julho de 2017.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Respondendo pelo Exp. da SAT. Res. SEFAZ 'P' n. 188 de 26.06.2017

Superintendente de Administração Tributária em Exercício

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2575/2017

( continua ... )
CódigoDescriçãoUnidValor R$I-Inclusão

A-Alteração

AGUA MINERAL (FONTE ESTADUAL)

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